TST - ED-AIRR - 71/2006-002-14-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO AGRAVADO. FUNDAMENTOS MANTIDOS. CONTRADIÇÃO. Presente a identificação, em nota de rodapé, do modelo trazido à demonstração do dissenso pretoriano, não há falar em invalidade por tal aspecto. Contudo, ainda que por fundamento diverso, forçoso concluir mantida a pecha da invalidade, não prevista a hipótese do cotejo analítico com aresto proveniente de Turma do Tribunal Superior do Trabalho no art. 896, a , da CLT. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 71/2006-002-14-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, despacho agravado.

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