TST - AIRR - 303/2004-005-21-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA INCENTIVADA. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. ARTIGOS 1º, III, 5º, CAPUT, E II, E 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 427 E 1º DA LEI Nº 9.029/95. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional, ante as provas produzidas nos autos, concluiu que não restou comprovado que o reclamante tenha sofrido pressões psicológicas irresistíveis para aderir ao plano de demissão voluntária, a ponto de não saber discernir sobre eventual prejuízo que poderia sofrer com o seu ato de adesão. Também concluiu que não ficou caracterizado o dano moral alegado pelo obreiro.

Tribunal TST
Processo AIRR - 303/2004-005-21-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, plano de demissão voluntária incentivada, reintegração.

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