TST - ED-RR - 228/2005-022-04-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. De fato, ao contrário do consignado na d. decisão turmária, houve nos autos menção de suposta ação federal, na qual o obreiro reclamava a atualização do montante depositado em sua conta vinculada. Contudo, o egrégio Tribunal Regional, a respeito do tema, expressamente consignou que a comprovação do seu trânsito em julgado não foi demonstrada nos autos (fl. 46). 2. Assim, mister esclarecer que somente com a análise do conjunto fático-probatório produzido nos autos, o que é vedado pela Súmula nº 126, poderia modificar-se o v. acórdão regional.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 228/2005-022-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, provimento sem efeito modificativo, de fato, ao contrário.

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