TST - AIRR - 1041/2005-121-17-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO NÃO VERIFICADA. UNICIDADE CONTRATUAL CONFIGURAÇÃO. Diante do quadro fático delineado no acórdão regional, a reforma da decisão exigiria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, incidindo o óbice da Súmula 126 do TST. Por outro lado, aresto inespecífico (Súmula 296, I, desta Corte), que não parte da mesma premissa fática evidenciada no acórdão, não impulsiona o recurso de revista .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1041/2005-121-17-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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