TST - AIRR - 1357/2002-014-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA . Averiguação de ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal demandaria o revolvimento dos fatos e prova dos autos, intento vedado pela Súmula 126 do TST. 2. REDUÇÃO SALARIAL .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1357/2002-014-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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