TST - AIRR - 290/2006-033-03-41


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL E MATERIAL ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARESTOS INESPECÍFICOS. Não se verifica, na análise dos fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado, maltrato aos arts. 333, I, do CPC e 818 da CLT. Não prosperará, ainda, o recurso de revista, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas, bem como da ausência de prequestionamento e de arestos específicos (Súmulas 126, 296 e 297 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 290/2006-033-03-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›