TST - AIRR - 589/2006-371-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. DANO MORAL. Não evidenciadas as ofensas legais indicadas e com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula 296, I, do TST), não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 589/2006-371-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, dano moral.

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