TST - AIRR - 748/2002-021-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FÉRIAS EM DOBRO. Calcado na situação instrutória dos autos (Súmula 126 do TST), e na apresentação de arestos inservíveis (art. 896, a , da CLT) e inespecíficos (Súmula 296, I, do TST), não prospera recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 748/2002-021-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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