TST - AIRR - 928/2005-102-22-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Impossível o processamento de revista, interposta na fase de execução, quando não demonstrada afronta direta e literal de norma da constituição federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT. Por outra face, traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Não estará atendida a condição se silenciar o julgado. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 928/2005-102-22-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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