TST - AIRR - 984/2005-073-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existindo o devido pronunciamento acerca da matéria, não prospera a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 984/2005-073-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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