TST - AIRR - 1230/2007-002-18-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Observadas as normas processuais, não se há falar em cerceio de defesa, porque esta foi oportunamente assegurada pela utilização dos meios e recursos cabíveis, tampouco em violação do artigo 5º, incisos XXXV e LV da Constituição da República de 1988. Agravo de Instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1230/2007-002-18-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade cerceamento do direito de defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›