TST - AIRR - 1233/2001-004-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR VÍCIO DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. A fundamentação assentada pelo Regional tem respaldo na aplicação da legislação pertinente que, aliada aos elementos fáticos-probatórios dos autos e aos princípios da razoabilidade e da persuasão racional inscritos no art. 131 do CPC, não enseja violação ao dispositivo legal invocado. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1233/2001-004-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acórdão por vício de citação, prescrição.

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