TST - AIRR - 1295/2006-431-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA - A decisão do Regional está em sintonia com a nova redação da Súmula nº 331, IV, alterada pela Res. nº 96/2000, publicada no DJ 18/09/2000 (Incidência § 4º do art. 896 da CLT). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1295/2006-431-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade.

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