TST - AIRR - 1348/2006-051-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES HORIZONTAIS. O Regional, analisando as normas internas da empresa e o conjunto fático-probatório, concluiu que o Reclamante atendia aos critérios fixados para promoção por antigüidade. Violações não configuradas. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1348/2006-051-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, progressões horizontais.

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