TST - AIRR - 1369/1999-021-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA - O Agravo de Instrumento encontra obstáculo intransponível ao seu conhecimento, pois a parte deixou de trasladar peças essenciais e obrigatórias à formação do apelo, conforme preceitua o artigo 897, § 5º, I, da CLT e a IN nº 16/1999, III, do TST. Agravo de Instrumento a que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1369/1999-021-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, erro de formação, ausência de peça.

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