TST - AIRR - 184/2007-002-23-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. APLICAÇÃO DO PCCS. EXIGÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. Agravo de Instrumento a que se nega provimento , porquanto não desconstituídos os fundamentos do despacho em que se denegou seguimento ao Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 184/2007-002-23-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, progressões funcionais por antiguidade e merecimento.

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