TST - AIRR - 203/2004-064-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. Caracterizada a existência de contrato de prestação de serviços, bem como ser o recorrente (BANCO BRADESCO) o sucessor do tomador de serviços (BANCO BCN), pelo que não se há falar em ilegitimidade de parte. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 203/2004-064-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, da ilegitimidade passiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›