TST - AIRR - 284/2003-121-17-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DO FGTS. DIFERENÇAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE. OJ 341 e 344 da SBDI-1. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - Agravo de Instrumento a que se nega provimento , porquanto não desconstituídos os fundamentos do despacho em que se denegou seguimento ao Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 284/2003-121-17-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, expurgos inflacionários.

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