TST - AIRR - 423/2003-096-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A fundamentação assentada pelo Regional não comporta a censura argüida pelo Reclamante, já que os pontos suscitados receberam do Regional manifestação jurídica plena. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 423/2003-096-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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