TST - AIRR - 428/2006-036-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE. O Regional asseverou que a estabilidade provisória não se coaduna com a modalidade de contrato que o Reclamante firmou com a Reclamada, de experiência, porquanto esse período se destina à observação, pelas partes, da possibilidade mútua de se encetar o pacto laboral por tempo indeterminado, podendo ser rescindido pelas partes a bel-prazer, pois para isso existe, e aplicou, por analogia, o art. 472, § 2º, da CLT, que se refere a contratos por prazo determinado, modalidade que se aproxima do caso concreto, de contrato por experiência. O posicionamento adotado pelo Regional não dá margem ao acolhimento da violação literal apontada quanto ao art. 472 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 428/2006-036-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

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