TST - AIRR - 489/2006-054-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO RECONHECIDO COMO DE VÍNCULO LABORAL DE EMPREGO - A hipótese é de aplicação simples da Súmula 126 do TST, porque todo o conteúdo decisório está calcado nos elementos fáticos do processo, a que a Reclamada também se reporta. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 489/2006-054-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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