TST - AIRR - 590/2003-003-12-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REQUISITOS. SÚMULA 378/II DO TST. SÚMULA 126 DO TST. Em ampla referência aos elementos fáticos do processo, o Regional asseverou que não foi constatado nexo de causalidade entre a doença do Reclamante e as atividades desenvolvidas na relação laboral com a Reclamada, e que, além, disso, não foram observados os requisitos constante do item II da Súmula 378 do TST, aplicável ao caso. A revista obreira não merece processamento, por aplicação das Súmulas 126 e 378/II do TST e §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 590/2003-003-12-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade acidentária.

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