TST - AIRR - 647/1999-255-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a expressa manifestação quanto ao aspecto suscitado, a preliminar argüida não viabiliza o processamento do Recurso de Revista. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA OITAVA DIÁRIA E 44 A SEMANAL. REFLEXOS NO DSR. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DESCUMPRIDO. LABOR EM SOBREJORNADA PAGO CORRETAMENTE. SÚMULA 126 DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 647/1999-255-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação.

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