TST - AIRR - 665/2006-051-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar argüida não atende a OJ 115 da SDI-1/TST. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO RECOLHIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 665/2006-051-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação.

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