TST - AIRR - 676/2004-372-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A decisão regional está em consonância com o disposto na OJ nº 341 da SBDI-1/TST. DA PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 676/2004-372-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, da ilegitimidade passiva.

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