TST - AIRR - 877/2000-045-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar não movimenta o Recurso de Revista trancado, por desfundamentada, na medida em que não atendida a Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1/TST. ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 877/2000-045-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação.

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