TST - AIRR - 902/2004-105-03-41


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PDV. TRANSAÇÃO DE DIREITOS. FGTS. MULTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Agravo de Instrumento a que se nega provimento , porquanto não desconstituídos os fundamentos do despacho em que se denegou seguimento ao Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 902/2004-105-03-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição qüinqüenal.

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