TST - RR - 28996/2002-900-09-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ALTERNÂNCIA ENTRE OS CRITÉRIOS DE ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO. A existência de quadro de carreira devidamente homologado somente é impeditiva da equiparação salarial quando respeitada a alternância de promoção por antigüidade e merecimento. Não se verificando essa alternância no caso específico da Telepar, em face da previsão de interstícios para promoção por antigüidade, resta afastada a excludente do direito à equiparação salarial.

Tribunal TST
Processo RR - 28996/2002-900-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista interposto pelo reclamante, equiparação salarial, alternância entre os critérios de antigüidade e merecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›