TST - RR - 683/2001-054-18-00


17/out/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Esta Corte já firmou o entendimento de que, além do trabalho em sistema elétrico de potência, também gera o direito ao recebimento do adicional de periculosidade o trabalho com equipamentos e instalações elétricas similares, sendo irrelevante o ramo da empresa ou as atividades nela desenvolvidas (Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1). Incide na espécie a orientação contida na Súmula 333 do TST, ficando inviabilizado o confronto de teses, a teor do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 683/2001-054-18-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência, esta corte já firmou.

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