TST - AIRR - 714/2005-102-22-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Em processo de execução, somente a violação direta e literal a texto constitucional enseja Recurso de Revista, o que o Agravante não conseguiu demonstrar na forma dos dispositivos da Constituição Federal invocados. Incidência do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 714/2005-102-22-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, em processo de execução,.

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