TST - AIRR - 890/2006-121-08-40


17/out/2008

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O item IV da Súmula 331 desta Corte é claro ao consignar que o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 890/2006-121-08-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos responsabilidade subsidiária, o item iv da.

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