TST - AIRR - 918/1998-007-04-41


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Correto o despacho denegatório, porquanto a admissibilidade de Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração de violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 918/1998-007-04-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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