TST - AIRR - 944/2003-481-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pela incidência da Súmula 331, III, do TST e pelo óbice da Súmula 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 944/2003-481-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, tomador de serviços, responsabilidade subsidiária.

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