TST - AIRR - 1052/2006-069-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado, ao identificar o óbice para o processamento do Recurso obstado, constituído pela incidência da OJ 115 da SBDI-1 do TST e pela inexistência de violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. Correto o respeitável despacho agravado, ao identificar o óbice para o processamento do Recurso obstado, constituído pela incidência das Súmulas 126, 221 e 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1052/2006-069-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, correto o despacho agravado,.

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