TST - AIRR - 1079/2006-058-03-40


17/out/2008

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pela incidência da Orientação Jurisprudencial 115 da egrégia SBDI-1 do TST. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . INÉPCIA DA INICIAL. DESCONTO SALARIAL. PROVA TESTEMUNHAL. PRÊMIO INTEGRAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pela incidência da Súmula 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1079/2006-058-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos nulidade por negativa de prestação jurisdicional, correto o despacho agravado.

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