TST - AIRR - 1131/2004-019-10-40


17/out/2008

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Correto o despacho agravado, uma vez que refletiu diretriz consolidada no âmbito desta Corte, por meio da Súmulas 333 e 372, item I, no sentido de que o desempenho de função de confiança por dez anos ou mais, de forma contínua e ininterrupta, configura estabilidade financeira. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1131/2004-019-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos gratificação de função, correto o despacho agravado,.

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