TST - AIRR - 131/2006-006-13-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. A aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 131/2006-006-13-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, indenização por dano moral, responsabilidade.

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