TST - AIRR - 379/2005-812-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação constitucional nas razões do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 379/2005-812-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, coisa julgada.

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