TST - AIRR - 1400/2004-052-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Correto o despacho agravado ao entender que a Reclamada não tem interesse recursal, porquanto o v. acórdão impôs multa por Embargos de Declaração protelatórios, e não multa por litigância de má-fé, conforme fundamentado em toda a peça recursal. Incidência da Súmula 422 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1400/2004-052-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, embargos de declaração, litigância de má-fé.

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