TST - AIRR - 1404/2007-004-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O eg. Regional afirmou que a Reclamada não comprovou o encerramento de todas as atividades, nem a alteração em seu objeto social, de forma a justificar o entendimento de que a atividade preponderante não é o transporte coletivo de passageiros. Assim, qualquer alegação em sentido contrário, conforme sustenta a Reclamada, ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em Recurso de Revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1404/2007-004-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, enquadramento sindical, o eg.

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