TST - AIRR - 1495/2004-043-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal/constitucional nas razões do Recurso de Revista DIFERENÇA SALARIAL. Correto o despacho agravado ao manter o indeferimento do pedido, porquanto não há na exordial, pedido certo e determinado quanto a incidência dos reflexos pretendidos. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1495/2004-043-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade solidária e subsidiária, correto o despacho agravado.

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