TST - AIRR - 1555/2003-191-05-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista no tópico, constituído pela ausência de demonstração de violação legal nas razões do Recurso de Revista. HORAS EXTRAS. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pela incidência das Súmulas 126 e 221, do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1555/2003-191-05-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, correto o despacho agravado.

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