TST - AIRR - 8408/2005-001-12-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. O despacho denegatório está em consonância com o item I da Súmula 128 do TST, já que a cada novo recurso interposto deve a parte efetuar o depósito legal. Não atingindo o valor da condenação, o recurso torna-se deserto. Ademais, da leitura das razões do Agravo de Instrumento, constata-se que o Apelo encontra-se desfundamentado, na medida em que a Agravante, desatendendo aos comandos do artigo 896 da CLT, deixou de indicar ofensa a dispositivo legal ou constitucional, tampouco transcreveu arestos para caraterização de divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8408/2005-001-12-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, deserção, o despacho denegatório está.

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