TST - AIRR - 1454/2004-464-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE NÃO COMPROVADA PELO REGIONAL. Correto o despacho denegatório, pois a controvérsia suscitada pela Reclamante encontra óbice na Súmula 333 do TST e no § 4º do art. 896 da CLT, uma vez que o acórdão do Regional está em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1454/2004-464-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, cooperativa.

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