TST - ED-AIRR - 65858/2002-900-02-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. Não merece reparos o acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento, porquanto decidiu com base na jurisprudência consolidada desta Corte (Súmulas 368 e 381). Assim, não há de se falar em obscuridade ou contradição no julgado. Não caracterizadas as hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, nega-se provimento aos Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 65858/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, confirmação da decisão embargada, não merece reparos o.

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