TST - RR - 841/2005-701-04-00


17/out/2008

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A Turma Julgadora do Regional, mesmo reconhecendo a condição da Recorrente de dona da obra, declarou sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas. Note-se que, na hipótese, não lhe cabe a responsabilidade declarada, pois a mesma decorre da culpa in eligendo e in vigilando, que diz respeito à terceirização de serviços, e não à contratação de obra ou produto. Nesse sentido, o entendimento pacificado nesta Corte, conforme à Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 841/2005-701-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos responsabilidade subsidiária, dono da obra, a turma julgadora do.

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