TST - RR - 1910/2003-002-15-00


17/out/2008

TURNOS ININTERRUPTOS. HORAS EXTRAS EXCEDENTES. A Turma a quo reconheceu, nos termos do entendimento pacificado desta Corte mediante a Súmula 423, a validade da pactuação de jornada superior a seis horas em turnos ininterruptos de revezamento por meio de acordo coletivo firmado em 1996. Todavia, sucessivamente, a decisão, mediante análise das provas, assevera que o referido acordo teve o prazo de vigência de dois anos, sendo que a partir de 1º/08/98 nenhum ajuste normativo foi fixado. Portanto, diante do consignado, a pretensão da parte recorrente importaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126/TST. Recurso de Revista não conhecido. RECURSO ADESIVO IMBUTIDO EM CONTRA-RAZÕES. A Turma a quo consignou que, não obstante o oferecimento das contra-razões e do Recurso Adesivo tenham sido feitos por meio de uma única peça, foram tratados de forma autônoma, levando, inclusive, a verificar a delimitação dos arrazoados. Diante disso, não verificadas as violações legais apontadas tampouco demonstrada divergência jurisprudencial apta. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1910/2003-002-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos turnos ininterruptos, horas extras excedentes, a turma a quo.

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