TST - RR - 19993/2003-016-09-00


17/out/2008

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão regional encontra-se em perfeita harmonia com a Súmula 378, II, do TST, segundo a qual são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, o que, também, não ocorreu na presente hipótese. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 19993/2003-016-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos estabilidade acidentária, a decisão regional encontra-se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›