TST - RR - 134515/2004-900-04-00


17/out/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. REMISSÃO À SENTENÇA. Não é necessário que o Tribunal Regional emita tese detalhada a respeito de argumento que implique inovação recursal, sendo suficiente que se reporte ao decidido em sentença. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 134515/2004-900-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inovação recursal, remissão à sentença.

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