TST - RR - 143/2002-048-01-00


17/out/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Cabe à parte delimitar os pontos que não foram objeto de pronunciamento do Regional, quando instado a fazê-lo via embargos declaratórios. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 143/2002-048-01-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, cabe à parte delimitar.

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